Programa de Apoio à Saúde e Bem-Estar animal

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Este ano foi lançado um novo programa de Apoio à Saúde e Bem-Estar animal, https://www.cm-oaz.pt/servicos.361/apoio_medico-veterinario.433/saude_e_bem-estar_de_animais_de_companhia.2332/programa_de_apoio_a_saude_e_bem-estar_animal_do_mu.2727/.a11965.html

As normas do programa, assim como o formulário para as candidaturas encontram-se no site do Município, devendo ser apresentadas até ao dia 31 de julho de 2024, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), ou através do e-mail geral@cm-oaz.pt.

Alerta-se para os documentos a apresentar:

1 – Para a categoria da alínea a) do n.º 1 do art.º 3º (agregado familiar em situação de carência económica):

-Declaração de Insuficiência Económica p/ Taxas Moderadoras;

OU

-Última Declaração de IRS – Modelo 3 e Nota de liquidação, comprovativo de despesas fixas mensais relativas à habitação (luz, água e gás) e comprovativo de despesas fixas mensais relativas a saúde (quando aplicável);

-Comprovativo de certificado de subsídio de desemprego, quando se aplique;

E

-Declaração comprovativa da residência e composição do agregado familiar;

-N.º Cartão de Cidadão da pessoa requerente ou Bilhete de Identidade e respetivo Número de identificação Fiscal;

-Comprovativo de Identificação Eletrónica e registo no SIAC;

2 – Para a categoria da alínea b) do n.º 1 do art.º 3º (portador/a do Cartão Municipal Sénior ou Cartão Municipal de Família Numerosa):

-N.º Cartão de Cidadão da pessoa requerente ou Bilhete de Identidade e respetivo Número de identificação Fiscal;

-Cartão Municipal Sénior ou Cartão Municipal de Família Numerosa, quando aplicável;

-Comprovativo de Identificação Eletrónica e registo no SIAC;

 

3 – Para a categoria da alínea c) do n.º 1 do art.º 3º (detentor seja Bombeiro/a):

-N.º Cartão de Cidadão da pessoa requerente ou Bilhete de Identidade e respetivo Número de identificação Fiscal;

-Identificação de Bombeiro;

-Comprovativo de Identificação Eletrónica e registo no SIAC;